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Estabelece os mecanismos jurídicos para o reconhecimento da identidade do gênero, permitindo às pessoas a retificação de dados registrais, incluindo este sexo, este prenome e a imagem incluída na documentaçãeste pessoal.

Estabelece a obrigatoriedade do oferecimento de opção por exibição do filme Brasileiro em caso por oferta do serviço, de modo a companhias do transporte coletivo público ou privado rodoviário, ferroviário, hidroviário e aeroviário.

 Atravé especialmentes da criação da “Lar por Apoio”, a Apala hospeda os pacientes do interior por Alagoas e seus acompanhantes durante todo este seu período por procedimento em Maceió.

O Instituto do Bordado Filé da Região das Lagoas Mundaú Manguaba (Inbordal) foi lacaio em 2014 usando a missão do fortalecer a arte pelo estado e promover a manifestaçãeste do patrimônio cultural imaterial do Alagoas que dá nome ao instituto. Usando seu projeto selecionado pelo Edital Algás Social 2017-2018, o “Salvaguarda do filé alagoano: manutençãeste do saber-realizar tradicional atravé especialmentes do oficinas por repasse”, este instituto disparará continuidade à transmissãeste da tradição do bordado filé na regiãeste DE lagoas, entre Maceió, Marechal Deodoro e Santa Luzia do Norte, e realizará 16 oficinas de repasse usando a finalidade do reeducar a prática operacional do ofício, resgatando pontos esquecidos e melhorando a capacidade por acabamento, natural tais como a confecçãeste da ‘malha pequena’ de modo a, com isso, aumentar a visibilidade do Comércio para as peças executadas de forma diferenciada na região, agregando-lhes valor. Este projeto acontecerá entre ESTES meses do fevereiro e novembro.

Regulamenta a atividade dos profissionais do sexo, cujo exercício remonta à antiguidade e que sujeita a injustiças e negação por direitos os profissionais, cuja existência nunca deixou de ser fomentada pela própria sociedade de que a condena por 1 moralismo superficial causador por marginalizaçãeste do segmento numeroso da sociedade.

O Grupo Educacional Augusto Cury possui projetos sociais por apoio às instituições com fins lucrativos, tais como filantrópicas, orfanatos, centros de saúdo e de prevenção do uso do drogas.

O escopo da presente propositura nãeste é estimular o crescimento por profissionais do sexo. Amplamente pelo contrário, aqui se pretende a reduçãeste Destes riscos danosos de tal atividade, por permitir o entrada à saúpor, ao Direito do Manejorefregatráfego, à segurança pública e, principalmente, à dignidade humana.

Altera este Código Civil de modo a reconhecer o casamento civil e a uniãeste estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedavel entre vizinhos do mesmo sexo.

1. Objetivo Selecionar projetos por comé especialmentercio justo e solidário, que contribuam para aumentar a qualidade as condições por competitividade e sustentabilidade por grupos de micro e pequenos empreendimentos e grupos de produtores rurais.

POR DIA do criar a Diferença – realizado anualmente pelo mês de agosto, onde ESTES colaboradores sãeste incentivados à prática de atividades do voluntariado. A participação da Santa Brígida neste este site evento teve início em 2006 e todos ESTES anos a empresa cuida do planejamento do evento, desde este contato e escolha das entidades que Seroada beneficiadas até a captaçãeste Destes voluntários e disponibilizaçãeste de camiseta alusiva ao evento, transporte e alimentação de modo a estes.

Quando se trata por terminais de transportes públicos, barcas, aerobarcos e catamarãs, o usuário já paga pelo serviço quando paga a experimente este site passagem do transporte ou as taxas por embarque. Nenhumas contar de que as empresas ainda cobram o estacionamento rotativo e o aluguel das lojas, restaurantes e bares ali instalados.

A Ideário é uma organização cultural atuante em Alagoas. Já produziu diversos livros, filmes, eventos do cinema itinerante, ações cineclubistas e ações do incentivo à leitura.

Altera este Lei do Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados para incluir, dentre as condutas de que atentam contra este decoro parlamentar, a contrataçãeste por companhias doadoras na campanha eleitoral pelo parlamentar beneficiado e acrescentar obrigação de o parlamentar apresentar lista do doadores do campanha, vedarando a hipotese por este Parlamentar contratar, utilizando a verba por gabinete, empresas que foram doadoras em suas campanhas eleitorais, tanto na

Na direção por acelerar a adoção de medidas de acessibilidade física e na comunicação de modo a Ainda mais garantia por direitos culturais de modo a vizinhos com deficiência em todo este Brasil, foi proposto o dia do Teatro Atingível. Essa ação foi discutida em Audiência Pública pelo dia 09 do maio por 2013, idealizada e organizada pela Subcomissão de Direitos Humanos da Comissãeste de Cultura em parceria com a ONG Escola por Gente – Comunicação em Inclusão, “Prêmio Direitos Humanos 2011” da Secretaria do Direitos Humanos da presidência da República, criada no ano de 2002 pela jornalista Claudia Werneck e diversos especialistas em cultura, comunicaçãeste em inclusão.